H.freitas Valle Corrêa

Este artigo resulta de movimentos percebidos nos núcleos fazendários dos estados da Federação que objetivam assegurar aumento da arrecadação de impostos de sua competência, em face da Reforma Tributária trazida pela EC 132/2023, vez que a criação do IBS e da CBS substituirá o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, modificando profundamente a competência arrecadatória dos entes federados. Os sistemas patrimoniais construídos com forte estrutura legal, não visam reduzir impostos mas, modificar estrategicamente os fatos geradores, considerando os princípios da elisão fiscal autorizada em lei e jursprudência, trazendo significativa eficiência tributária às famílias que optam pelo planejamento patrimonial.